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Lista de licitações.

DISPENSA: 060 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/07/2026
Data da divulgação do extrato: 22/07/2026
Data da ratificação: 22/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 22/07/2026
Valor estimado: R$ 21.774,97 (vinte e um mil, setecentos e setenta e quatro REAIS e noventa e sete centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO NOTEBOOKS, IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS E SCANNERS, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), AO APOIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a adequação da escolha da empresa WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.343.598/0001-87, para o fornecimento dos equipamentos de informática destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico. Conforme justificativa constante dos autos, a Administração optou por não promover nova publicação de Aviso de Contratação Direta, previsto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, uma vez que a divulgação prévia da intenção de cotação já possibilitou ampla participação de fornecedores do ramo, alcançando o objetivo de obtenção de propostas aptas à formação de um parâmetro seguro de preços. Verificou-se, assim, que eventual repetição do procedimento não agregaria maior competitividade ao certame, representando apenas dilação desnecessária do processo, em observância aos princípios da eficiência, da razoabilidade e da economicidade. Dessa forma, resta demonstrado que a escolha da empresa WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO EIRELI observou critérios objetivos de competitividade, vantajosidade econômica, regularidade documental e capacidade de execução, mostrando-se plenamente compatível com o interesse público que fundamenta a presente contratação.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 21.774,97 (vinte e um mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), obtido a partir da pesquisa de preços realizada mediante publicação de Intenção de Cotação e recebimento de propostas de fornecedores do ramo, observando-se os parâmetros previstos no art. 23 da Lei nº 14.133/2021. A proposta vencedora, apresentada pela empresa WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.343.598/0001-87, totalizou R$ 21.337,00 (vinte e um mil, trezentos e trinta e sete reais), valor inferior ao orçamento estimado pela Administração.
Fundamentação legal
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/07/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WINDSTAR COMPUTADORES E ELETROS 18.343.598/0001-87 VENCEDOR 21.337,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 4MB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 247KB
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