Prefeitura de Portalegre

INEXIGIBILIDADE: 021 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 14/07/2026

Data da divulgação do extrato: 14/07/2026

Data da ratificação: 14/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 14/07/2026

Valor estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE CARÁTER CONSULTIVO, ANALÍTICO, ESTRATÉGICO E ORIENTATIVO, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE CONSIDERÁVEL COMPLEXIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENVOLVENDO A EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS, ANÁLISES ESPECIALIZADAS, ORIENTAÇÃO QUANTO À INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E FISCAL, APOIO TÉCNICO À TOMADA DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, ACOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS DE ELEVADA RELEVÂNCIA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E ASSESSORAMENTO NA SOLUÇÃO DE QUESTÕES CONTÁBEIS COMPLEXAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA fundamenta-se em critérios técnicos objetivos, considerando sua experiência comprovada em contabilidade pública, qualificação profissional, estrutura compatível e capacidade para atender às necessidades da Administração, atendendo às exigências do art. 72, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

A justificativa do preço foi realizada com base em pesquisa de contratações similares no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), demonstrando que o valor proposto pela FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, de R$ 8.000,00 mensais (R$ 96.000,00 anuais), é compatível com os preços praticados pela Administração Pública, atendendo ao disposto no art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021.

Fundamentação legal

Art. 74, inc. III, alínea c da Lei Federal nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/07/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA	40.413.162/0001-76	VENCEDOR	96.000,00

Andamento

DATA: 14/07/2026 - 08:27 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA

DATA: 14/07/2026 - 08:48 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIBILIDADE	PDF	173KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	26MB

Lista de licitações.