Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 108 A/1978
04/10/1978
LEI Nº 108 A/1978 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, NESTE ESTADO, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
