Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 108/1978
02/06/1978
LEI Nº 108/1978 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, NESTE ESTADO, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 47.031,57 (QUARENTA E SETE MIL E TRINTA E UM CRUZIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
