Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 091/1974
04/12/1974
LEI Nº 091/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ORDEM DE CR$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
