Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 088/1974
05/11/1974
LEI Nº 088/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
