Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 092 A /1975
02/09/1975
LEI Nº 092 A/1975 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ORDEM DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
