Os contribuintes que possuem débitos tributários com o município de Portalegre têm uma nova chance de regularizar as suas dividas.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) vai conceder de 60% a 100% de desconto nos juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.
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À vista ou parcelado em até no máximo 9 (nove) vezes, dispensada a cobrança de 100%(cem por cento) de multa e juros de mora.
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De 10 (dez) até 18 (dezoito) parcelas, dispensada a cobrança de 80% (oitenta por cento) demulta e juros de mora.
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De 19 (dezenove) até 36 (trinta e seis) parcelas, dispensada a cobrança de 60% (sessentapor cento) de multa e juros de mora.
Os interessados devem procurar o setor de tributação na Prefeitura Municipal de Portalegre, munido de documentos pessoais.
Válido no período de 15 de março a 31 de maio de 2022
