CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, ONEROSA DE BEM IMÓVEL DO MUNÍCIPIO DE PORTALEGRE, compreendendo as dependências dos seguintes imóveis: Prédio localizado junto a sede da Câmara e Cadeia: localizado a Rua Ana Nunes, S/N - Centro CEP 59810-000 - Portalegre/RN. com o seguinte cômodos: Quiosque 1 (o primeiro da entrada principal): 01(uma) sala com uma área de 7,05m2 Prédio onde funcionava a sede do FUMPREV localizado na Tv. Venâncio da Fonseca Rocha, 23 - Centro CEP 59810-000 - Portalegre/RN com o seguinte cômodo: 01(uma) sala com uma área de 27,26m2 Prédio onde funcionava a sede do Almoxarifado do Município sendo 03(três) cômodos sendo o primeiro cômodo com uma área de 40,47m2, localizado a Rua Manoel Nobre o segundo com uma área de 19,75m2, e o terceiro com uma área 13,62m2, ambos os dois Localizados a Rua Francisco Rodrigues de Freitas - Centro CEP 59810-000 - Portalegre/RN e Mirante Boa Vista, pertencente ao patrimônio do município de Portalegre, localizado na Rua dos Mirantes, s/n, destinado a exploração econômica com atividades de bar e restaurante. O ambiente do mirante, além de áreas externas e internas cobertas, possui banheiros, bar, copa, dispensa, depósito, restaurante e outras estruturas adequadas para o funcionamento de atividades econômicas tipo bar e restaurante.