EMISSÃO DO CAF
A Gestão Municipal de Portalegre, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, informa que está realizando a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que substituirá definitivamente a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Para solicitar a emissão, dirija-se à sala do Setor de Tributação, localizada no Centro Administrativo, nas segundas e terças, das 8h às 12h, levando os seguintes documentos:
01- RG e CPF de todos os membros da unidade familiar;
02- Registro do estado civil (solteiro, casamento, averbação de divórcio, óbito);
03- Comprovante de residência;
04- Folha resumo do Cadastro Único (para auxiliar na identificação dos integrantes da UPFA);
05- Carteira de trabalho (foto, verso e contratos);
06- Comprovação de rendimentos dentro e fora da UFPA:
Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF;
Declaração comprobatória de percepção de rendimentos - DECORE;
Autodeclaração de renda auferida pela UFPA - Anexo I - Portaria 242 - SAF/MAPA de 08/11/2021;
Cadastro Nacional de Informação Social - CNIS - Carteira de trabalho;
Contracheque (extrato dos últimos 12 meses);
07- Escritura da terra (se for particular, necessário ter a declaração de posse);
09- ITR atual da terra;
10- Cadastro Ambiental Rural (CAR) - localização da UPFA (para identificação do imóvel - coordenadas);
11- Contrato de parceria rural (se não for o dono).
Documentos auxiliares (não obrigatórios):
Ficha sanitária do rebanho.
Observação: Por se tratar de um documento mais detalhado, é necessário um tempo maior para análise e elaboração.
Se o requerente for quilombola é necessário levar autodeclaração de pertencimento étnico quilombola.
Aqueles que possuem a DAP válida podem continuar utilizando-a normalmente, já os que estão com a DAP vencida serão cadastrados automaticamente no CAF.
#PortalegreEuAmoEuCuido
