ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE Decreto nº 030/2019-GP/PMP Portalegre, 19 de junho de 2019. DISPÕE SOBRE A PERMUTA DO FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CRISTHI. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e, ? R E S O L V E Art. 1º Fica permutado o feriado facultativo do dia 20 de junho de 2019, dia de Corpus Christi, para o dia 21 de junho de 2019, sexta-feira, ressalvados os serviços considerados de caráter imprescindível de cada secretaria, em especial, os serviços de saúde, limpeza e segurança. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Manoel de Freitas Neto Prefeito Municipal Centro Administrativo Albaniza de Albuquerque Freitas, Rua José Vieira Mafaldo, nº 122 - Centro - Portalegre/RN - CEP.: 59.810-000 - Fone/Fax.: (84) 3377 2241/2196 - E-mail: pmportalegre@gmaill.com CNPJ.: 08.358.053/0001-90