Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 09 de março de 2021, podendo ser prorrogado conforme deliberação do Comitê COVID-19.
A Prefeitura Municipal de Portalegre publicou no dia 23/02/21 (terça-feira) o Decreto nº 168 /2021, que dispõe sobre medidas restritivas e de isolamento social para o enfrentamento da Covid-19 no município de Portalegre. Confira.
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