Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/08/2023

Data da divulgação do extrato: 14/08/2023

Data da ratificação: 11/08/2023

Data da divulgação da ratificação: 14/08/2023

Valor estimado: R$ 3.300,00 (três mil, trezentos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LIO, A SER REALIZADA EM PACIENTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante Jacome & Sousa Clinica Medica Ltda, com endereço na Rua Jose Alves De Queiroz, 101, sala 04, Bairro: Aluisio Diogenes Pessoa, Pau dos Ferros/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.237.031/0001-48, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço. Em relação ao preço, afigura-se-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado também por ato de dispensa de licitação, publicado pelo Município de Município de Arco-Íris/SP, através do Processo de Dispensa 029/2021, finalizada em 03 de novembro de 2021, Valor: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais); Desta forma, o valor médio aferido foi de R$ 7.066,66 (sete mil e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), corroboram o custo da despesa à Administração para a cirurgia, que é de R$ R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos no Parágrafo único do Art. 26 da Lei 8.666/93.

Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 7.066,66 (sete mil e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi como se segue: Jacome & Sousa Clinica Medica Ltda, CNPJ n.º 41.237.031/0001-48 Item Jacome & Sousa Clinica Medica Ltda, com endereço na Rua Jose Alves De Queiroz, 101, sala 04, Bairro: Aluisio Diogenes Pessoa, Pau dos Ferros/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.237.031/0001-48 Descrição Unidade Qntd. Valor Unitário Valor Total 1 Procedimento Cirúrgico de Facoemulsificação com implante de LIO com urgência em olho direito SERV 1 3.300,00 3.300,00 Total do Proponente 3.300,00 Comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos ” ”