Prefeitura de Portalegre

INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 006 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/01/2023

Data da divulgação do extrato: 17/01/2023

Data da ratificação: 06/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 17/01/2023

Valor estimado: R$ 9.564,00 (nove mil, quinhentos e sessenta e quatro)

Informações do objeto

PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, COMO MEMBRO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM, NO EXERCÍCIO DE 2023.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

No caso vertente, temos a contratação de CNM-CONFEDERACAO NACIONAL DOS MUNICIPIOS, CNPJ n.º 00.703.157/0001-83 para execução do objeto pretendido, com fulcro no Art. 25, caput da Lei 8.666/93, baseado no fato da supracitada empresa ser a única prestadora que obtém capacidade técnica para tal, visto a especificidade do objeto pretendido em consonância com a realidade local do Município de Portalegre/RN.

Justificativa do preço

O valor a ser contratado configura-se estimado, com base especificamente nas despesas realizadas no ano de 2022 englobando todas as publicações que foram realizadas, para o licitante mediante o objeto pretendido está disposto como se segue: CNM-CONFEDERACAO NACIONAL DOS MUNICIPIOS, CNPJ n.º 00.703.157/0001-83: Item Serviço Und. Med. Quant. Valor Unitário Valor Total (R$) 001 Participação do Município de Portalegre/RN, como membro da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, no exercício de 2023. Mês 12 R$ 797,00 9.564,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO: 9.564,00

Fundamentação legal

Art. 25, caput da Lei 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE- FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO