Prefeitura de Portalegre

INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 002 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/01/2023

Data da divulgação do extrato: 23/01/2023

Data da ratificação: 20/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 23/01/2023

Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DE ATOS ADMINISTRATIVOS DURANTE O EXERCÍCIO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

No caso vertente, temos a contratação de Departamento Estadual de Imprensa - DEI, CNPJ nº 00.639.299/0001-29 para execução do objeto pretendido, com fulcro no Art. 25, caput da Lei 8.666/93, baseado no fato da supracitada empresa ser a única prestadora que obtém capacidade técnica para tal, visto a especificidade do objeto pretendido em consonância com a realidade local do Município de Portalegre/RN.

Justificativa do preço

O valor a ser contratado configura-se estimado, com base especificamente nas despesas realizadas no ano de 2022 englobando todas as publicações que foram realizadas, para o licitante mediante o objeto pretendido está disposto como se segue: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA - DEI, CNPJ nº 00.639.299/0001-29: Item Descrição Valor Total (R$) 01 Contratação de serviço de Publicação em Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte de Atos Administrativos durante o exercício de 2023. 15.000,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO: 15.000,00

Fundamentação legal

Art. 25, caput da Lei 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AVISO DE LICITAÇÃO - FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO