Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
27/07/2026
Valor estimado: R$
70.541,28 (setenta mil, quinhentos e quarenta e um REAIS e vinte e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) POÇOS ARTESIANOS JÁ PERFURADOS NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO COMPLETA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após a publicação do Aviso de Contratação Direta, apenas a empresa SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA apresentou proposta e a documentação exigida. A ausência de outros interessados não comprometeu a regularidade do procedimento, tendo sido asseguradas a publicidade e a ampla participação. A proposta foi analisada e aprovada tecnicamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, que atestou sua adequação às especificações do objeto. Além disso, a empresa comprovou o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como sua capacidade para executar integralmente os serviços. Assim, sua escolha encontra-se devidamente justificada, em conformidade com o art. 72, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
No presente processo, o orçamento estimativo foi elaborado durante a fase preparatória da contratação, tomando por base os quantitativos e especificações definidos no Anteprojeto, resultando em valor global estimado de R$ 70.541,28 (setenta mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), parâmetro utilizado para aferição da vantajosidade da futura contratação.
Em resposta ao Aviso de Contratação Direta, a empresa SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA apresentou proposta no valor global de R$ 70.279,45 (setenta mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), montante inferior ao orçamento estimado pela Administração.
Fundamentação legal
art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021
