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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 061 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/07/2026
Data da divulgação do extrato: 08/07/2026
Data da ratificação: 21/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 21/07/2026
Valor estimado: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA FRANCISCA ILMA BESSA, NO SÍTIO ARROJADO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para definição do valor estimado da contratação, foi realizada pesquisa de preços mediante publicação de Aviso de Cotação, com obtenção de três orçamentos, resultando em valor médio de R$ 89.000,00. Em seguida, foi publicado o Aviso de Contratação Direta, ocasião em que sete empresas apresentaram propostas, sendo a de menor preço a da SERTÃO ENERGY, no valor de R$ 78.950,00, inferior ao orçamento estimado. A documentação técnica das licitantes foi submetida à análise da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que concluiu pela aptidão técnica da SERTÃO ENERGY para execução do objeto. Posteriormente, verificou-se que a empresa atendeu integralmente às exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e demais requisitos do certame, sendo sua proposta considerada a mais vantajosa para a Administração Municipal.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação foi fixado em R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), com base em pesquisa de preço realizada através de consulta a fornecedores do ramo. A proposta vencedora, apresentada pela empresa SERTÃO ENERGY, CNPJ nº 39.950.454/0001-69, no valor de R$ 78.950,00 (setenta e oito mil novecentos e cinquenta reais), encontra-se abaixo do valor orçado, demonstrando compatibilidade com os preços praticados no mercado e observância ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. I, Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/07/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação ANTONIO ISRAEL FEITOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERTÃO ENERGY 39.950.454/0001-69 VENCEDOR 78.950,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 8MB
RESULTADO DE PROPOSTAS PDF 83KB
PARECER TÉCNICO DE PROPOSTAS PDF 378KB
TERMO AUTORIZATIVO PDF 212KB

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