Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/10/2025
Data da divulgação do
extrato:
07/10/2025
Data da
ratificação:
07/10/2025
Data da divulgação da
ratificação:
07/10/2025
Valor estimado: R$
31.774,73 (trinta e um mil, setecentos e setenta e quatro REAIS e setenta e três centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA JARDINAGEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Fora definido o prazo para recebimento entre os dias 18 de setembro a 23 de setembro de 2025, durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, houve o envio de documentação de apenas uma empresa interessada na contratação, sendo ela: E F MAGALHÃES, CPNJ: 14.027.578/0001-46.
Após vencido o prazo, prosseguimos à análise da documentação de habilitação e proposta do fornecedor ofertante do menor preço. Dessa forma, o Fornecedor E F MAGALHÃES, CPNJ: 14.027.578/0001-46 foi declarado vencedor por apresentar a melhor proposta e atender aos critérios do Termo de Referência e Aviso de Contratação Direta.
Justificativa do preço
4.1. O valor ofertado pela empresa mediante o objeto pretendido foi de R$ 31.772,75 (trinta e um mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), referente ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor de mediana praticado no mercado no valor global de R$ 31.900,20 (trinta e um mil, novecentos reais e vinte centavos), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)
