Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 090 PMP - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/08/2025

Data da divulgação do extrato: 28/08/2025

Data da ratificação: 28/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 28/08/2025

Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, PARA O DESEMPENHO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, CONFORME DETALHADO NA PROPOSTA ANEXA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. OS SERVIÇOS CONSISTEM EM DILIGENCIAMENTO TÉCNICO EM GEOPROCESSAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, COM ÊNFASE NA RECUPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS, VISANDO CORRIGIR FALHAS NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS REPASSES DE ICMS, RECUPERAR VALORES INDEVIDAMENTE CALCULADOS OU NÃO REPASSADOS, REFORÇAR A GESTÃO FISCAL E AMPLIAR A PREVISIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, E PROMOVER IMPACTO DIRETO E POSITIVO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E INFRAESTRUTURA POR MEIO DO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

3.3. Observamos que foram solicitadas apresentação de propostas através de e-mail no dia 12 de agosto de 2025. Foi apresentada proposta pelas empresas PALLOMA BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 60.436.858/0001-25; EMNILLY CARVALHO ADOVACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, e FREITAS PIMENTA ADVOCACIA, CNPJ: 21.946.640/0001-69, apresentando preços praticados no mercado. A proposta apresentada por parte dos credores supracitados é compatível com o objeto pretendido. 3.5. Dessa forma, a proposta apresentada pela empresa PALLOMA BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 60.436.858/0001-25 é compatível com o objeto e atende aos requisitos exigidos no Termo de Referência.

Justificativa do preço

O valor global ofertado pela empresa mediante o objeto pretendido foi de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referente ao valor unitário mensal, e R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) referente ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor de mediana praticado no mercado no valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) e valor unitário de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhetos reais), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Fundamentação legal

Art. 75, Inc. II da Lei Federal nº 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/08/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO