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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 093 SEMSAB - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/08/2025
Data da divulgação do extrato: 26/08/2025
Data da ratificação: 26/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 26/08/2025
Valor estimado: R$ 6.500,00 (seis mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR ESPECIALIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE TONSILECTOMIA, INCLUINDO EQUIPE MÉDICA HABILITADA, MATERIAIS, MEDICAMENTOS, ANESTESIA, TAXAS HOSPITALARES, INTERNAÇÃO E CUIDADOS NECESSÁRIOS AO PLENO RESTABELECIMENTO DO PACIENTE, CONFORME PRESCRIÇÃO CLÍNICA EMITIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para aferição da vantajosidade da contratação, foi realizada pesquisa de preços junto ao Banco de Preços M2A, a qual resultou em uma média de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais). Complementarmente, foram solicitadas propostas, por meio de e-mail, a três fornecedores, que apresentaram os seguintes valores, classificando-os conforme o critério de menor preço: 1. CLÍNICA OTO KIDS LTDA, CNPJ nº 51.301.336/0001-25 – R$ 6.500,00; 2. MULTICLINICAS ESPECIALIDADES MÉDICAS, CNPJ nº 39.795.825/0001-85 – R$ 7.000,00; 3. ASSOCIAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO DE PAU DOS FERROS, CNPJ nº 03.616.243/0001-47 – R$ 8.000,00. A CLÍNICA OTO KIDS LTDA, além de apresentar o menor preço, em valor inferior à média do mercado apurada no M2A, dispõe de capacidade técnica comprovada, infraestrutura adequada e disponibilidade imediata para a realização do procedimento, garantindo atendimento rápido, seguro e resolutivo ao paciente. Assim, a escolha do fornecedor está amparada na Lei nº 14.133/2021, que estabelece a necessidade de seleção da proposta mais vantajosa, atendendo ainda aos princípios da eficiência, economicidade, continuidade do serviço público e supremacia do interesse público.
Justificativa do preço
6.1. Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CLINICA OTO KIDS LTDA 51.301.336/0001-25 VENCEDOR 6.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 308KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 1MB

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