Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
22/08/2025
Data da divulgação do
extrato:
22/08/2025
Data da
ratificação:
22/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
22/08/2025
Valor estimado: R$
21.500,00 (vinte e um mil, quinhentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CONTENTORES (TIPO BOMBONA) PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS VISANDO ATENDER À LIMPEZA PÚBLICA NO TOCANTE AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.3. Fora definido o prazo para recebimento entre os dias 05 de agosto a 08 de agosto de 2025 às 12h00min, durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, houve o envio de documentação de duas empresas interessadas na contratação, sendo elas: R C N DINIZ JUNIOR, CNPJ: 27.545.583/0001-92 e E F MAGALHÃES, CPNJ: 14.027.578/0001-463 .4. Após vencido o prazo, prosseguimos à análise da documentação de habilitação do fornecedor que apre-sentou o menor preço. o Fornecedor E F MAGALHÃES, CPNJ: 14.027.578/0001-46 foi declarado vencedor por apre-sentar a melhor proposta e atender aos critérios do Termo de Referência e Aviso de Contratação Direta. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
4.1. O valor ofertado pela empresa mediante o objeto pretendido foi de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) referente ao valor unitário, e R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) referente ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor de mediana praticado no mercado no valor global de R$ 23.426,00 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais) e valor unitário de R$ 234,26 (duzentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)
