Prefeitura de Portalegre

INEXIGIBILIDADE: 021 SEMECEL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 13/08/2025

Data da divulgação do extrato: 13/08/2025

Data da ratificação: 13/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/08/2025

Valor estimado: R$ 2.000,00 (dois mil)

Informações do objeto

INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO CRESCENDO JUNTOS, A SER REALIZADO NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2025, PROMOVIDO PELA UNIÃO DE DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME/RN, POR MEIO DE PACOTE DE INSCRIÇÃO COLETIVO, CONTEMPLANDO A PARTICIPAÇÃO DE ATÉ 10 (DEZ) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proposta em análise refere-se à inscrição e participação no Seminário Crescendo Juntos, promovido pe-la União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte UNDIME/RN, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 1986, cuja missão institucional é articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação, fortalecendo a construção e defesa de uma educação pública com qualidade social. O Seminário Crescendo Juntos foi planejado com foco em três grandes eixos temáticos: Gestão, Currículo e Inclusão na Educação, alinhando-se diretamente às prioridades educacionais estabelecidas para os municípios. O evento discutirá aspectos centrais da educação integral em tempo integral na educação infantil, no ensino fun-damental e no ensino médio, contemplando ainda a transversalidade das modalidades educativas específicas, tais como: educação especial na perspectiva da educação inclusiva, educação bilíngue de surdos, educação do campo, educação escolar indígena e quilombola

Justificativa do preço

Em virtude da singularidade da capacitação proposta, da especificidade do conteúdo programático, da comprovação de experiência técnica da entidade e da inexistência de fornecedores alternativos com mes-ma qualificação institucional, evidencia-se a inviabilidade de competição. Para fins de aferição da razoabilidade do valor, foram solicitadas à entidade proponente informações e demonstrativos de valores praticados junto a outros entes da Administração Pública.

Fundamentação legal

Art. 74, Inc. III, alínea f da Lei 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/08/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO