Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
17/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
17/07/2025
Data da
ratificação:
16/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
17/07/2025
Valor estimado: R$
2.090,00 (dois mil e noventa)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE REFLETORES LED PARA USO EM LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS, DESTINADOS À AMPLIAÇÃO, MODERNIZA-ÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Fora definido o prazo para recebimento entre os dias 18 de junho a 26 de junho de 2025, durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, houve o envio de documentação de três empresa interessadas na contratação, sendo elas: LED ELÉTRICA BRASIL LTDA ME, CNPJ: 24.407.767/0001-06; LE MAGASIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 30.501.825/0001-50; e ELETRO CONSTRUÇÃO, CNPJ: 14.027.578/0001-46, resultando na classificação, conforme tabela a seguir:
Licitante Valor Unitário Valor Total
LED ELÉTRICA BRASIL LTDA ME R$ 41,80 R$ 2.090,00
LE MAGASIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 126,99 R$ 6.349,50
ELETRO CONSTRUÇÃO R$ 140,00 R$ 7.000,00
Após vencido o prazo, prosseguimos à análise da documentação de habilitação e proposta do fornecedor ofertante do menor preço. Verificamos o indício de inexequibilidade da proposta e a falta de simples declarações solicitadas. Assim, foi procedido o pedido de esclarecimento conforme item 4.8 do Aviso de Contratação Direta. A diligência foi respondida dentro do prazo e foram sanadas as dúvidas necessárias. Dessa forma, o Fornecedor LED ELÉTRICA BRASIL LTDA ME, CNPJ: 24.407.767/0001-06 foi declarado vencedor por apresentar a melhor proposta e atender aos critérios do Termo de Referência e Aviso de Contratação Direta. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Desta forma, o valor da média aferido foi de R$ 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais), corroborando o custo da despesa à Administração que é de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)
