Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
15/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
15/07/2025
Data da
ratificação:
15/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
15/07/2025
Valor estimado: R$
773,44 (setecentos e setenta e três REAIS e quarenta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA CHEVROLET, PARA A AQUISIÇÃO DE COMPONENTES, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA (110.000 KM), DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA TÉCNICA DE 01 (UM) VEÍCULO, MODELO SPIN 1.8 AT LT - ANO 2023/2024, PLACA SBM4H24, PERTENCENTE A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Contratação de empresa autorizada ESPACIAL AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ Nº 09.114.091/0001-60, para a Contra-tação de empresa concessionária autorizada CHEVROLET, para a aquisição de componentes, bem como a presta-ção de serviço de revisão programada (110.000 km), durante o período de garantia técnica de 01 (um) veículo, modelo SPIN 1.8 AT LT - ANO 2023/2024, Placa SBM4H24, pertencente a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, é de suma importância e justificada sob a perspectiva do interesse público.
O veículo, modelo SPIN 1.8 AT LT - ANO 2023/2024, Placa SBM4H24, encontra-se dentro do período de garantia de fábrica, prestes a completar 110.000 km rodados, havendo, portanto, necessidade de se proceder a revisão obrigatória programada pelo fabricante. Cabe observar que as revisões em veículos novos são realizadas em períodos definidos por quilometragem ou prazo. São manutenções preventivas realizadas de modo a se evitar eventuais defeitos nos veículos, decorrente, por exemplo, de peças com prazo de validade vencido.
Assim sendo, a contratação faz-se necessária para manter o veículo em perfeito estado de conservação, prolongando a vida útil deste, o que garante a redução das despesas adicionais relativas à manutenção corretiva, bem como o pleno funcionamento de forma segura e disponível para o atendimento aos usuários durante o desen-volvimento das atividades operacionais de transporte.
Justificativa do preço
O valor global ofertado pela empresa mediante o objeto pretendido foi de R$ 773,44 (setecentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada no M2A Compras que atestou o valor de mediana praticado no mercado de R$ 823,00 (oitocentos e vinte e três reais), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, Inc. IV, alínea a da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;
