Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 068 SEMSAB - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/07/2025

Data da divulgação do extrato: 10/07/2025

Data da ratificação: 10/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/07/2025

Valor estimado: R$ 2.900,00 (dois mil, novecentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO GINECOLÓGICO ELETIVO CONIZAÇÃO DO COLO UTERINO EM PACIENTE DO SEXO FEMININO COM DIAGNÓSTICO DE LESÃO INTRAEPITELIAL DE ALTO GRAU (NIC II/III), DECORRENTE DE INFECÇÃO POR HPV, CONFORME EXAMES DE PAPANICOLAU E BIÓPSIA COLPOSCÓPICA, COM FINALIDADE DE TRATAMENTO IMEDIATO E PREVENTIVO À EVOLUÇÃO PARA CÂNCER DE COLO UTERINO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

3.4. Adicionalmente, conforme o disposto no § 6º do art. 75 da referida Lei, esta contratação visa manter a continuidade da assistência à saúde no âmbito municipal e preservar a segurança da paciente, enquanto são analisadas outras possibilidades de referência e eventual estruturação do serviço para atendimento futuro de casos similares. Ressalta-se que os valores que embasarão a contratação foram apurados com base nos preços praticados pelo mercado, conforme dispõe o art. 23 da Lei nº 14.133/2021, e que, em se identificando eventual falha de planejamento que tenha contribuído para a situação emergencial, caberá a apuração de responsabilidades, na forma da legislação. Portanto, diante do risco iminente de agravamento do quadro clínico e da urgência na realização do procedimento, foi consultada e solicitada uma organização da área da saúde que atua com capacitação técnica e infraestrutura compatível com o objeto. Tendo recebido a proposta da seguinte: 3.6.1. LIGA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAU DOS FERROS, CNPJ: 08.151.862/0001-27: apresentou orçamento abrangendo a realização completa do procedimento de Conização.

Justificativa do preço

4.2. O valor global ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), onde, comparadamente ao valor mediano global estimado de R$ 3.045,00 (três mil e quarenta e cinco reais), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Fundamentação legal

Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/07/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	TEMISTOCLES MAIA DE LUCENA