Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 067 PMP - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/07/2025
Data da divulgação do extrato: 09/07/2025
Data da ratificação: 09/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/07/2025
Valor estimado: R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) – POPULARMENTE CONHECIDO COMO GÁS DE COZINHA – ACONDICIONADO EM BOTIJÕES DE 13 KG, DE FORMA CONTÍNUA E CONFORME DEMANDA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SE-CRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.4. A escolha da empresa Roberta Carla Almeida da Silva, inscrita no CNPJ nº 46.381.785/0001-90, decorre de rigorosa pesquisa de preços realizada junto a cinco fornecedores distintos do ramo, conforme registrado no levantamento nº 20256300001. A referida empresa apresentou proposta no valor unitário de R$ 110,00 por botijão de 13 kg, resultando em um valor global estimado de R$ 53.900,00 – valor este inferior à média de mercado apurada (R$ 112,17). 3.5. É importante salientar que, embora o critério de menor preço tenha sido determinante, foram igualmente consideradas variáveis técnicas e operacionais que impactam diretamente na eficiência da execução contratual. A empresa possui histórico positivo de fornecimentos ao Município, demonstrando regularidade, pontualidade e flexibilidade no atendimento, inclusive em situações extraordinárias, como finais de semana e feriados. Tal fator agrega valor à contratação, especialmente diante da imprevisibilidade de algumas demandas administrativas.
Justificativa do preço
4.1. Restou comprovado ser o valor global, conforme mediana obtida, de mercado praticado com a Adminis-tração igual a R$ 54.963,30 (cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta centavos) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;” ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 75, caput, inciso II: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/07/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS GERENCIADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ROBERTA CARLA ALMEIDA DA SILVA 46.381.785/0001-90 VENCEDOR 53.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 7MB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 347KB

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
pontoturistico0
pontoturistico1
pontoturistico2
pontoturistico3
pontoturistico4
pontoturistico5
logo
Selo UNICEF 2021-2024Selo ATRICON Ouro 2024Selo ATRICON Prata 2023