Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
04/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
04/07/2025
Data da
ratificação:
04/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
04/07/2025
Valor estimado: R$
14.000,00 (quatorze mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS À OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONTROLE DA PRODUÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Assim, foi solicitado a documentação da empresa WR FERNANDES EIRELI, CNPJ: 24.188.856/0001-09, detentora do menor preço. Prosseguimos à análise da documentação de habilitação e o WR FERNANDES EIRELI, CNPJ: 24.188.856/0001-09 foi declarado vencedor por apresentar a melhor proposta e atender aos critérios do Termo de Referência e Aviso de Contratação Direta. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Desta forma, o valor da média aferido foi de R$ 18.333,94 (dezoito mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos), corroborando o custo da despesa à Administração que é de R$ 14.000,00 (catorze mil reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)
