Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: 064 PMP - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/07/2025

Data da divulgação do extrato: 03/07/2025

Data da ratificação: 02/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 03/07/2025

Valor estimado: R$ 105.784,33 (cento e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro REAIS e trinta e três centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ANO LETIVO DE 2025, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), GERIDO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SERÃO UTILIZADOS NAS ETAPAS DE ENSINO DE CRECHE I E II, PRÉ-ESCOLA I E II, EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA, ENSINO FUNDAMENTAL I E II, EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, RIO GRANDE DO NORTE, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.947/2009 E NAS RESOLUÇÕES CD/FNDE Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020 E Nº 20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

3.11. Verificamos que, devido a urgência justificada, foram solicitadas propostas de preço de fornecedores que possuíam um histórico de fornecimento junto ao Município com prazo de envio de 24 (vinte e quatro) horas úteis, conforme documentos acostados ao processo. 3.12. Houve a resposta de apenas um fornecedor dentro do prazo estabelecido, sendo este o R S DE CARVALHO LTDA, CNPJ nº 12.302.639/0001-00, cuja proposta atendeu às exigências técnicas estabelecidas no Termo de Referência, sendo a mais vantajosa para a Administração, no valor global estimado de R$ 105.784,33 (cento e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro mil e trinta e três reais), compatível com os preços praticados no mercado

Justificativa do preço

4.1. Restou comprovado ser o valor global, conforme mediana obtida, de mercado praticado com a Adminis-tração igual a R$ 107.273,00 (cento e sete mil, duzentos e setenta e três) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 105.784,33 (cento e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro mil e trinta e três reais) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Fundamentação legal

Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/07/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pela Informação	EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO