Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/01/2025

Data da divulgação do extrato: 21/01/2025

Data da ratificação: 21/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 21/01/2025

Valor estimado: R$ 6.365,00 (seis mil, trezentos e sessenta e cinco)

CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO COM ESCLEROTERAPIA DAS VARIZES COM ESPUMA DENSA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO – SEMSAB.

Em análise aos presentes autos, foi realizada pesquisa para obter-se o valor praticado no mercado para o referido serviço. Utilizando o disposto no inciso I, do parágrafo 1º do Art. 23 da Lei nº 14.133/21, por intermédio de uma composição de custos unitários menor Em análise aos presentes autos, foi apresentada proposta pela clínica ANGIOPED LTDA, CNPJ: 09.445.272/0001-70, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido. Em relação ao preço, afigurasse-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado pela proposta apresentada pela clínica ANGIOPED LTDA, e por atos de processos licitatórios publicados pelos Municípios de Portalegre/RN. Considerando o Art. 6.º dessa IN n.º 65/2021 foi utilizado, como método para obtenção do preço estimado, a média dos valores obtidos na pesquisa de preços. Desta forma, o valor médio aferido foi de R$ 6.840,00 (seis mil, oitocentos e quarenta reais), conforme tabela abaixo: Nº Empresa/CNPJ Valor 1º ANGIOPED LTDA, CNPJ: 09.445.272/0001-70 R$ 6.365,00 2º MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN - PNCP R$ 7.315,00 Em relação ao preço, afigurasse-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado por Pesquisa de preço atestado tanto por duas pesquisas realizadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como também pela proposta apresentada que se configuram valores praticados no mercado, acrescidos de todas as despesas decorrentes para esse tipo de tratamento. A necessidade de contratação para a realização do notável procedimento encontra-se no Documento de Formalização de Demanda, como também no Termo de Referência. Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, aten-dido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O valor unitário ofertado pela empresa configurada em primeiro lugar mediante o objeto pretendido foi de R$ 6.365,00 (seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor médio praticado no mercado de R$ 6.840,00 (seis mil, oitocentos e quarenta reais), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licita-ções e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabe-lecido no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licita-ção: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”