Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/01/2025

Data da divulgação do extrato: 17/01/2025

Data da ratificação: 17/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 17/01/2025

Valor estimado: R$ 2.220,35 (dois mil, duzentos e vinte REAIS e trinta e cinco centavos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA O TRATOR NEW HOLLAND TT4.75, ANO 2021, PERTENCENTE À FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.

Conforme informado no DFD, O trator New Holland TT4.75 é amplamente utilizado para o corte de terra, uma atividade crucial para o preparo do solo nas áreas rurais do município de Portalegre. Além disso, o trator é empregado em uma variedade de outros serviços, como limpeza de estradas vicinais, preparação de terrenos para cultivo, transporte de materiais e outras atividades essenciais para a infraestrutura rural. A manutenção contínua do veículo é vital para garantir que esses serviços sejam realizados sem interrupções, de forma eficiente e dentro dos prazos exigidos. A aquisição dessas peças visa a manutenção adequada do veículo, contribuindo para a não paralização dos serviços prestados com a sua utilização. O uso contínuo de um veículo sem a devida manutenção pode levar a custos elevados com reparos emergenciais e até mesmo à necessidade de substituição precoce do equipamento. Garantir a reposição de peças no momento certo evita o agravamento de problemas mecânicos e contribui para a vida útil. Ademais, quando as peças são mantidas em bom estado de conservação, o trator opera de maneira mais eficiente, reduzindo o risco de falhas graves que poderiam exigir reparações mais caras. Por fim, fica claro que a reposição das peças é uma medida indispensável para assegurar o bom desempenho do trator, evitando falhas e interrupções no serviço e promovendo a economia de recursos a longo prazo. O objeto da presente contratação não está previsto no Plano de Contratação Anual. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mer-cado para balizar a contratação pleiteada neste processo. Foi solicitado a apresentação de proposta de preço para o seguinte endereço eletrônico: ven-das.mos@jarauto.com.br, no dia 15 de janeiro de 2025. Ainda em busca de um valor de mercado praticado, acrescido de despesas gerais, foi pesquisado contra-tações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, por intermédio de um software contratado por esta Prefeitura Mu-nicipal de Portalegre/RN, obtendo sucesso. Portanto, foi apresentada proposta apenas pela seguinte empresa: JARAUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA, CNPJ: 00.993.944/0001-07, apresentando preços compatíveis com os praticados, acrescido de pesquisa realizada no M2A Compras. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é com-patível com o objeto pretendido. Em relação ao preço, afigurasse-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado pela pesquisa realizada no M2A Compras. Considerando o Art. 6.º dessa IN n.º 65/2021 foi utilizado, como método para obtenção do preço estimado, a mediana dos valores obtidos na pesquisa de preços.

Restou comprovado ser o valor global, conforme mediana obtida, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 2.604,50 (dois mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitan-te mediante o objeto pretendido foi de R$ 2.220,35 (dois mil, duzentos e vinte reais e trinta e cinco centavos) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;” ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021: Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)