Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
04/12/2024
Data da divulgação do
extrato:
04/12/2024
Data da
ratificação:
04/12/2024
Data da divulgação da
ratificação:
04/12/2024
Valor estimado: R$
34.000,00 (trinta e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINISTRAÇÃO DE OFICINAS DE INICIAÇÃO TEATRAL COM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DIREÇÃO DO ESPETÁCULO AUTO DE NATAL NO EVENTO NATAL NA SERRA NA CIDADE DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.2. Desta forma, o valor da média aferido foi R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) por apresentação, resultando em um valor médio global de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), corroborando o custo da despesa à Administração que é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
3.3. Ainda, tomando como base a análise aos presentes autos, observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21.
3.4. Fora definido o prazo para recebimento entre os dias 28 de novembro a 03 de dezembro de 2024, durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, houve o envio de documentação de duas empresas interessadas na contratação, sendo elas 52.959.555 CICERO DE SOUZA LIMA, CNPJ nº 52.959.555/0001-69; 36.968.122 FELIPE HENRIQUE DA SILVA, CNPJ nº 30.968.122/0001-13. Resultando na classificação, conforme tabela abaixo:
Fornecedor Valor (R$)
1 36.968.122 FELIPE HENRIQUE DA SILVA R$ 24.000,00
2 52.959.555 CICERO DE SOUZA LIMA R$ 32.000,00
3.5. Após vencido o prazo, prosseguimos à análise da documentação de habilitação. o Fornecedor 36.968.122 FELIPE HENRIQUE DA SILVA, CNPJ nº 30.968.122/0001-13 foi declarado vencedor por apresentar a melhor proposta e atender aos critérios do Projeto Básico e Aviso de Contratação Direta. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
O valor global ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), onde, comparadamente, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)
