| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES | 
| Responsável pela Informação | MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA | 
| Responsável pela Ratificação | JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO | 
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |