Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
24/09/2024
Data da divulgação do
extrato:
24/09/2024
Data da
ratificação:
24/09/2024
Data da divulgação da
ratificação:
29/04/2024
Valor estimado: R$
16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA USO DE DEPOSITO, SITUADO NA RUA PEDRO TERTULINO DE OLIVEIRA, Nº 15-A COM APROXIMADAMENTE 100M2.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No caso em tela, temos a contratação de CLEBSON ALMEIDA DE LIMA, CPF Nº: XXX para fornecimento do objeto pretendido, com fulcro no Art. 74, Inc. V, da Lei 14.133/2021.
Em análise aos presentes autos, observamos que foi realizada consulta de preço diretamente com o locador do imóvel, notando inclusive a diminuição do valor do aluguel, trazendo economicidade a esta autarquia, e tendo o licitante CLEBSON ALMEIDA DE LIMA, com endereço na Rua João Romana, 50, Centro, Portalegre/RN, CEP: 59.810-000, inscrito no CPF sob o n.º 009.985.874-60, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Assim sendo, e diante de tal inexistência de competição, fica impossibilitada e despicienda a realização de licitação para contratação desse objeto.
Justificativa do preço
O valor global ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 16.944,00 (dezesseis mil e novecentos e quarenta e quatro reais), sendo R$ 1.412,00 (mil e quatrocentos e doze reais) por mês, onde, comparadamente aos Laudos Técnicos apresentados, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
O valor a ser contratado para o licitante mediante o objeto pretendido está disposto como se segue:
CLEBSON ALMEIDA DE LIMA, CPF Nº: 009.985.874-60
Item Material/Serviço Unid. medida Qntd Valor unitário (R$) Valor total (R$)
01 LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Prédio medindo 100m² (cem metros quadrados) para funcionamento do DEPOSITO DE ESTRUTURAS E MONTAGEM E PRODUÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS - por um período de 12 meses conforme especificações do objeto. Podendo ser renovado anualmente Mês 12 R$ 1.412,00 R$ 16.944,00
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.944,00
Comparadamente a consulta realizada diretamente com o locador, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado, tendo em vista os laudos de avaliação acostados no procedimento.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação.
Desta forma, a contratação in caso enquadra-se na impossibilidade de licitação, conforme dispõe o Art. 74, Inc. V da Lei nº 14.133/2021:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
I É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;
