Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/08/2024

Data da divulgação do extrato: 28/08/2024

Data da ratificação: 28/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 28/08/2024

Valor estimado: R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos)

COLOCAÇÃO DE PRÓTESE OCULAR EM PACIENTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

Em análise aos presentes autos, foi solicitado a apresentação de propostas de preço por e-mail, sendo esta também uma composição da pesquisa de preço para balizar o valor de mercado praticado atualmente para este objeto, para os seguintes endereços eletrônicos: centroavancadodesaude@hotmail.com e visionclinicanatal@hotmail.com, no dia 19 e 21 de agosto de 2024 respectivamente e uma composição referente ao Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação nº 017/2024, realizado por este Município de Portalegre/RN. Portanto, foi apresentada proposta pelas seguintes empresas: Coelho e Augusto Clínica Médica, CNPJ: 25.007.992/0001-41 e Consultório Vision, CNPJ: 35.252.528/0001-32, apresentando os preços praticados no mercado, conforme segue em tabela classificatória: Empresa/CNPJ Valor Coelho e Augusto Clínica Médica, CNPJ: 25.007.992/0001-41 R$ 4.500,00 Consultório Vision, CNPJ: 35.252.528/0001-32 R$ 5.000,00 Sendo selecionada a proposta mais vantajosa, em relação ao preço, afigurasse que a proposta da empresa Coelho e Augusto Clínica Médica, CNPJ: 25.007.992/0001-41 está dentro dos praticados no mercado, fato comprovado pelas propostas apresentadas que se configuram valores praticados no mercado, acrescidos de todas as despesas decorrentes para esse tipo de cirurgia.

O valor unitário ofertado pela empresa configurada em primeiro lugar mediante o objeto pretendido foi de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), onde, comparadamente a pesquisa de preço realizada que atestou o valor de média praticado no mercado de R$ 4.533,33 (quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso”