Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/06/2024
Data da divulgação do
extrato:
20/06/2024
Data da
ratificação:
20/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
20/06/2024
Valor estimado: R$
9.400,00 (nove mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR, TRANSPORTE DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO A ATUALIZAÇÃO DOS CONDUTORES JÁ FORMADOS, A SEREM REALIZADOS EM PLATAFORMA ON-LINE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, foi apresentada proposta pela MANUAL DO TRÂNSITO EDUCACIONAL, CNPJ: 33.640.037/0001-33, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido.
Em relação ao preço, afigurasse-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado por atos de processos licitatórios publicados por outros Municípios, os quais relacionamos na tabela a seguir:
Metodologia utilizada: Mediana.
MANUAL DO TRÂNSITO EDUCACIONAL, CNPJ: 33.640.037/0001-33
Nº ITEM Quantidade Unidade de Medida Santiago do Sul Caibi São Miguel do Oeste Turuçu Votuporanga Valor Médio Unitário Valor Médio Total
1 CURSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES de transporte escolar, transporte de veículos de emergência e transporte de passageiros, com carga horária mínima de 50 (cinquenta) horas 30 SERV 540,00 270,00 405,00 604,66 280,00 419,93 12.597,96
2 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE transporte escolar, transporte de veículos de emergência e transporte de passageiros, com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas 20 SERV 540,00 270,00 405,00 604,66 280,00 419,93 8.398,60
TOTAL: 20.996,56
Desta forma, o valor da mediana aferido foi de R$ 20.996,56 (vinte mil e novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos), corroboram o custo da despesa à Administração para a cirurgia, que é de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais).
Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor global, conforme mediana obtida, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 20.996,56 (vinte mil e novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
O valor ofertado pelos licitantes mediante o objeto pretendido foi como se segue:
MANUAL DO TRÂNSITO EDUCACIONAL, CNPJ: 33.640.037/0001-33:
MANUAL DO TRÂNSITO EDUCACIONAL, CNPJ: 33.640.037/0001-33
Nº ITEM Quantidade Unidade de Medida Valor Unitário Valor Total
1 CURSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES de transporte escolar, transporte de veículos de emergência e transporte de passageiros, com carga horária mínima de 50 (cinquenta) horas 30 SERV 220,00 6.600,00
2 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE transporte escolar, transporte de veículos de emergência e transporte de passageiros, com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas 20 SERV 140,00 2.800,00
TOTAL: 9.400,00
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)
