Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/06/2024

Data da divulgação do extrato: 13/06/2024

Data da ratificação: 12/06/2024

Data da divulgação da ratificação: 13/06/2024

Valor estimado: R$ 13.000,00 (treze mil)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO/PAREDÃO TIPO SOM AUTOMOTIVO, COM SOM INTERLIGADO PARA OS DIAS 21 E 22/06, VISANDO O PASSEIO DE CARROÇAS NO ARRASTALEGRE E O SHOW COM BANDAS MUSICAIS, RESPECTIVAMENTE, EVENTOS QUE COMPÕE O SÃO JOÃO DA VILA 2024.

O São João da Vila 2024 é um evento cultural significativo, previsto para os dias 21 e 22 de junho de 2024, que envolve o passeio de carroças no arrastalegre e shows com bandas musicais. Estes eventos são de grande importância para a comunidade local, promovendo a cultura e o turismo, além de movimentar a economia local. De acordo com o princípio da eficiência, previsto no Art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deve buscar o melhor resultado possível com a utilização otimizada dos recursos disponíveis. Neste contexto, a contratação de uma empresa especializada garante que os serviços prestados atendam aos requisitos técnicos e de qualidade necessários para a realização dos eventos com sucesso. • Qualidade Técnica: Empresas especializadas possuem experiência e equipamentos adequados para garantir a qualidade do som e a segurança durante os eventos. • Profissionalismo: A expertise dessas empresas minimiza riscos operacionais e imprevistos, assegurando que o evento ocorra conforme planejado. O princípio da celeridade processual, fundamental para a Administração Pública, visa a rapidez e eficiência na tramitação dos processos administrativos. A proximidade das datas dos eventos justifica a necessidade de um processo célere. A realização de um processo que demande pelo menos 3 (três) dias úteis para recebimento de propostas adicionais poderia inviabilizar a contratação dentro do prazo necessário, visto que no corpo processual já contamos com pelo menos 3 (três) propostas de empresas sediadas regionalmente para o objeto requerido, além, claro, da pesquisa de preço realizada, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo. Com isso, a classificação pela média obtida dos valores de mercado, conforme dados que antecederam no processo, segue em Tabela formalizada, identificando o item, sua quantidade, unidade de medida, metodologias e valor unitário e total: ITEM DESCRIÇÃO UND QNTD VALOR UNIT VALOR TOTAL 01 LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO TIPO SOM AUTOMOTIVO, COM SOM INTERLIGADO COM AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: 32 GRAVES E 70 MEDIOS, 62 AUTOFALANTES DE 12 POLEGADAS, 32 AUTOFALANTES DE 15 POLEGADAS, 48 CORNETAS, 32 SUPER TWITTERS, 25 AMPLIFICADORES, 1 PROCESSADOR, 1 MESA DE SOM, 1 GERADOR DE 180 E 2 TOCA CD`S. VISANDO O DESFILE DE CARROÇAS NO ARRASTALEGRE, EVENTO QUE COMPÕE O SÃO JOÃO DA VILA 2024. Diária 02 5.433,33 10.866,67 02 LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO COM SOM INTERLIGADO COM AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: 32 GRAVES E 70 MEDIOS, 62 AUTOFALANTES DE 12 POLEGADAS, 32 AUTOFALANTES DE 15 POLEGADAS, 48 CORNETAS, 32 SUPER TWITTERS, 25 AMPLIFICADORES, 1 PROCESSADOR, 1 MESA DE SOM, 1 GERADOR DE 180 E 2 TOCA CD`S. VISANDO EVENTO FESTIVO NO INTERVALO DE SHOW DAS BANDAS MUSICIAS DO DIA 22 QUE COMPÕE O SÃO JOÃO DA VILA 2024 Diária 01 3.300,00 3.300,00 VALOR GLOBAL: 14.166,67 Metodologia utilizada: Média de Preço. Desta forma, o valor médio aferido foi de R$ 14.166,67 (quatorze mil e cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme segue

Restou comprovado ser o valor global, conforme mediana obtida, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 14.166,67 (quatorze mil e cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 13.000,00 (treze mil reais) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado, e obtendo um deságio de 8,02%.

Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;” ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021: Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)