Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
13/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
14/03/2024
Data da
ratificação:
14/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
14/03/2024
Valor estimado: R$
1.976,00 (um mil, novecentos e setenta e seis)
Informações do objeto
REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ABDÔMEN TOTAL, PARA PACIENTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.1. Em análise aos presentes autos, foi apresentada proposta pela clínica CLÍNICA TIROL S/S LTDA, CNPJ n.º 40.998.429/0001-34, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido.
Justificativa do preço
Sendo assim, justificado o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
4.2. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), relativo ao valor global.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;.
