Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
24/01/2024
Data da divulgação do
extrato:
26/01/2024
Data da
ratificação:
23/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
23/02/2024
Valor estimado: R$
59.252,22 (cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e dois REAIS e vinte e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO COMPLEMENTAR DE MATERIAIS/LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DESTINADOS A CRECHE (03 A 05 ANOS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTALEGRE/RN, NO DECORRER DO ANO LETIVO DE 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.1. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo.
3.2. Ainda, tomando como base a análise aos presentes autos, observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), como também no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp/pt-br) e disponibilizado também no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21.
3.3. Durante o transcorrer do prazo para envio de propostas por intermédio do Portal de Compras Públicas, que fora definido para recebimento entre os dias 26 de janeiro a 01 de fevereiro de 2024, houve o registro do cadastro de 05 (cinco) empresas interessadas na contratação, sendo elas: Leonardo Costa dos Santos-Me, CNPJ: 11.183.984/0001-00, D F de S Silva, CNPJ: 04.599.190/0001-66, FRANCILANDIO THIERES DE CARVALHO SILVA, CNPJ: 45.169.346/0001-56, 52.524.430 ANNA ALICE ALVES CARVALHO, CNPJ: 52.524.430/0001-06, LUIS FERNANDO FERNANDES DA SILVA, CNPJ: 13.611.350/0001-36.
3.4. O período da fase de lances para disputa foi de 01 de fevereiro de 2024 a partir das 08h00min, estendendo até a mesma data às 14h00min, onde foi finalizada.
3.5. Fora apresentado os valores previamente estimados e levantados com base na pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, apresentada justificativa da escolha desses fornecedores.
Justificativa do preço
4.1. Restou comprovado ser o valor global, conforme média, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 59.252,22 relativo ao valor global. O menor valor ofertado pelo licitante em sessão pública mediante o objeto pretendido foi de R$ 58.580,00 relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado, e obtendo um deságio de 1.13%.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)
