Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
19/01/2024
Data da divulgação do
extrato:
30/01/2024
Data da
ratificação:
15/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
15/02/2024
Valor estimado: R$
58.689,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNEARIA EM MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.1. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo.
3.2. Ainda, tomando como base a análise aos presentes autos, observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21.
3.3. Durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, fora definido o prazo para recebimento entre os dias 30 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, houve o envio de documentação de apenas uma empresa interessada na contratação e que, após vencido o prazo, pelo qual o mesmo foi declarado vencedor por atender aos critérios do Termo de Referência, sendo este a seguinte organização: 26.276.084 ANTONIO UELITON DA SILVA, CNPJ Nº 26.276.084/0001-84. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme tabela abaixo.
3.4. Fora apresentado os valores previamente estimados e levantados com base na pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, com apresentação de justificativa da escolha desses fornecedores.
Justificativa do preço
4.1. Restou comprovado ser o valor global, conforme média, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 58.688,33 (cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 57.195,00 (cinquenta e sete mil, cento e noventa e cinco reais) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado, e obtendo um deságio de 2,54%.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021:
Art. 75, caput, inciso II: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos)
