Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
06/02/2024
Data da divulgação do
extrato:
19/02/2024
Data da
ratificação:
19/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
19/02/2024
Valor estimado: R$
47.112,00 (quarenta e sete mil, cento e doze)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ISOSOURCE DESTINADO A DIETA ENTERAL EM PACIENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo.
Ainda, tomando como base a análise aos presentes autos, observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), como também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21.
Durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, fora definido o prazo para recebimento entre os dias 08 de fevereiro a 16 de fevereiro de 2024, houve o envio de documentação de 03 (três) empresas interessada na contratação, sendo estas: QUEIROS & NUNES COMERCIO E SERVICOS NUTRICIONAIS LTDA, NUTRIR SAUDE STORE LTDA e RF COMÉRCIO DE DIETAS ENTERAIS, e que, após vencido o prazo, pelo qual o mesmo foi declarado vencedor por atender aos critérios do Termo de Referência, sendo este a seguinte organização: RF COMÉRCIO DE DIETAS ENTERAIS, CNPJ: 42.255.956/0001-84. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor global, conforme média, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 47.112,00 (quarenta e sete mil, cento e doze reais) relativo ao valor global. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 37.296,00 (trinta e sete mil, duzentos e noventa e seis reais) relativo ao valor global, onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado, e obtendo um deságio de 20.84%.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: ?para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com vigência atual em: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras.
