Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
28/12/2023
Data da divulgação do
extrato:
29/12/2023
Data da
ratificação:
28/12/2023
Data da divulgação da
ratificação:
29/12/2023
Valor estimado: R$
6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRODUÇÃO DE EVENTO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS PARA AS FESTIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS DO RÉVEILLON DE PORTALEGRE/RN, PROGRAMADO PARA A DATA DE 31/12/2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante PEDRO RAFFAEL CHAGAS PEREIRA 07517779435, com endereço na AV JARDIM AMERICA, 545, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.822.059/0001-01, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 7.666,67 (sete mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 6.000,00 (seis mil reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
