Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/01/2024

Data da divulgação do extrato: 15/01/2024

Data da ratificação: 12/01/2024

Data da divulgação da ratificação: 15/01/2024

Valor estimado: R$ 53.464,25 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro REAIS e vinte e cinco centavos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA GRADE ARADORA DE CONTROLE REMOTO, ROÇADEIRA E RETROESCAVADEIRA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

3.1. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo. 3.2. Ainda, tomando como base a análise aos presentes autos, observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), como também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21. 3.3. Durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, fora definido o prazo para recebimento entre os dias 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2023, houve o envio de documentação de 01 (uma) empresa interessadas na contratação, sendo ela a: HP PNEUS E AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ: 02.005.020/0001-80. 3.4. Fora apresentado os valores previamente estimados e levantados com base na pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, com apresentação de justificativa da escolha desses fornecedores. 3.5. Com isso, a classificação pela média obtida dos valores de mercado, conforme dados que antecederam no processo, segue em Tabela formalizada, identificando o item, sua quantidade, unidade de medida, metodologias e valor unitário e total referente ao lote total: ITEM DESCRIÇÃO UND QNTD VALOR UNIT (R$) VALOR GLOBAL (R$) 01 DISCO TIPO RECORTADO DE 26” (660,4mm), COM FURO CENTRAL PARA EIXO 1.5/8” (41,3mm) E 6mm DE ESPESSURA PARA GRADE ARADORA DE CONTROLE REMOTO UND 36 816,85 29.406,60 02 MANCAL DE ROLAMENTO CÔNICO PARA EIXO 1.5/8” (41,3mm) PARA GRADE ARADORA DE CONTROLE REMOTO UND 6 1.002,10 6.012,60 03 MANGUEIRA HIDRÁULICA ALTA PRESSÃO, COM DIÂMETRO INTERNO DE 3/8” (9,5mm), RESISTENTE A PRESSÃO DE 4.800 PSI - COMPRIMENTO DE 5,5m UND 12 79,16 949,92 04 EIXO DE AÇO DE ALTA RESISTÊNCIA, COM COMPRIMENTO DE 1,65m E 1.5/8” (41,3mm) DE ESPESSURA, COM ROSCA NAS EXTREMIDADES COM ARRUELAS DE TRAVA E PORCAS UND 2 785,26 1.570,52 05 EIXO DE AÇO DE ALTA RESISTÊNCIA, COM COMPRIMENTO DE 1,70m E 1.5/8” (41,3mm) DE ESPESSURA, COM ROSCA NAS EXTREMIDADES COM ARRUELAS DE TRAVA E PORCAS UND 2 819,78 1.639,56 06 EIXO DE AÇO DE ALTA RESISTÊNCIA, COM COMPRIMENTO DE 1,90m E 1.5/8” (41,3mm) DE ESPESSURA, COM ROSCA NAS EXTREMIDADES COM ARRUELAS DE TRAVA E PORCAS UND 2 895,61 1.791,22 07 PARAFUSO SEXTAVADO DE 3” (76,2mm) E ¾” (19,05mm) DE ESPESSURA, COM PORCA E ARRUELA DE PRESSÃO UND 80 50,18 4.014,40 08 PAR DE FACAS DE ROÇADEIRA ARTICULADA HARPIA 515, COM FUROS: 28mm, TAMANHO 395mm E LARGURA 76mm, SENTIDO HORÁRIO UND 6 272,32 1.633,92 09 PARAFUSO PARA FACA DE ROÇADEIRA ARTICULADA HARPIA 515. MEDIDAS: COMPRIMENTO 90mm X DIÂMETRO 7/8” (22,2mm), CABEÇA SEXTAVADA 56mm INCLUSO PORCA E ARRUELA DE PRESSÃO UND 20 109,25 2.185,00 10 SUPORTE (BASE) DE FIXAÇÃO DA FACA PARA ROÇADEIRA ARTICULADA HARPIA 515 UND 4 616,14 2.464,56 11 DENTE PARA CAÇAMBA TRASEIRA DA RETROESCAVADEIRA RANDON RD 406 UND 5 359,19 1.795,95 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 53.464,25 3.6. Foi apresentado, por intermédio do acolhimento de propostas, uma única proposta, sendo esta da empresa HP PNEUS E AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ: 02.005.020/0001-80 em tempo hábil. 3.7. A empresa interessada apresentar preços compatíveis com os valores praticados atualmente no mercado, tendo as suas propostas apresentadas compatíveis com o objeto pretendido e que não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, e ficaram classificadas (conforme menor preço) em 1º lugar no critério do menor preço por item.

4.1. Restou comprovado ser o valor global, conforme média aritmética, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 53.464,25 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). O valor ofertado pelo licitante HP PNEUS E AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ: 02.005.020/0001-80 mediante o objeto pretendido foi de R$ 53.464,25 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado

Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”