Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: DISPENSA 071 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/12/2023

Data da divulgação do extrato: 28/12/2023

Data da ratificação: 27/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 28/12/2023

Valor estimado: R$ 487,20 (quatrocentos e oitenta e sete REAIS e vinte centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGUROS DE VIDA (SEGURADORA), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À PREFEITURA, VISANDO A EMISSÃO DE APÓLICES DE SEGUROS COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, COM COBERTURAS DE MORTE ACIDENTAL, INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL ACIDENTAL, PARA APROXIMADAMENTE 70 (SETENTA) ESTAGIÁRIOS, BOLSISTAS CONTRATADOS, COM PRAZO DE DURAÇÃO DE 12 (DOZE) MESES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante COMPAHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, com endereço na AV. NAÇÕES UNIDAS, 14261, SAO PAULO/SP, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.196.889/0001-43, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.

Justificativa do preço

Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 549,40 (quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 487,20 (quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Fundamentação legal

Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AVISO DE LICITAÇÃO - FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO