Tipo:
                                        MENOR PREÇO
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            21/12/2023                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            22/12/2023
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            21/12/2023
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            22/12/2023
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        16.680,00 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EM GELADEIRA, FREEZERS E BEBEDOUROS, PARA O MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante FRIO MAXIMO REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA, com endereço na AV SENADOR DINARTE MARIZ, 732, PAU DOS FERROS/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.986.555/0001-01, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 17.005,00 (dezessente mil e cinco reais). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 16.800,00 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)