Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/10/2023
Data da divulgação do
extrato:
13/10/2023
Data da
ratificação:
11/10/2023
Data da divulgação da
ratificação:
13/10/2023
Valor estimado: R$
9.792,96 (nove mil, setecentos e noventa e dois REAIS e noventa e seis centavos)
Informações do objeto
REFORMA DA CAIXA D'ÁGUA DO SÍTIO ARROJADO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, com endereço na SIT RETIRO, 6950, PORTALEGRE/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.870.919/0001-43, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
O valor orçado pela Administração é igual a R$ 11.846,89 (onze mil e oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), conforme projeto básico elaborado pelo setor de Infraestrutura. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 9.792,96 (nove mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. I da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
