Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: DISPENSA 056 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/09/2023

Data da divulgação do extrato: 05/10/2023

Data da ratificação: 28/09/2023

Data da divulgação da ratificação: 05/10/2023

Valor estimado: R$ 4.300,00 (quatro mil, trezentos)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA TÉCNICA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, DESTINADO A ORIENTAR SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS QUE SERÃO UTILIZADOS POR MEIO DE EDITAIS A SEREM PUBLICADOS REFERENTES À LEI FEDERAL N.º 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) E SEU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO Nº 11.525/2023.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante 40.046.862 GENALDO SILVA LIMA, com endereço na Rua Joao Alves, CATOLE DO ROCHA/PB, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.046.862/0001-70, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.

Justificativa do preço

Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 6.100,00(seis mil e cem reais). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Fundamentação legal

Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/10/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO