Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
22/08/2023
Data da divulgação do
extrato:
23/08/2023
Data da
ratificação:
22/08/2023
Data da divulgação da
ratificação:
23/08/2023
Valor estimado: R$
9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE REALIZAR AS PERÍCIAS OFICIAIS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foi realizada Pesquisa no Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico gov.br/paineldeprecos, desde que as cotações refiram-se a aquisições ou contratações firmadas no período de até 1 (um) ano, conforme Inciso I da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020, na qual foi possível comprovar que o licitante CTO - CENTRO DE TRATAMENTO OSSEO LTDA, end.: RUA QUINTINO BOCAIUVA, 568 CENTRO, CIDADE | ESTADO: PAU DOS FERROS | RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.541.074/0001-84, apresentou preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha.
Justificativa do preço
O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
