Tipo:
                                        MENOR PREÇO
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            23/08/2023                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            24/08/2023
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            23/08/2023
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            24/08/2023
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        2.500,00 (dois mil, quinhentos) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        CONTRATAÇAO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRURGICO DE CERCLAGEM DO COLO UTERINO.
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante LIGA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE P. DOS FERROS, com endereço na RUA CONEGO MANOEL CAMINHA, 69, PAU DOS FERROS/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.151.862/0001-27, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 2.733,33 (dois mil e setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos