DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parágrafo único. A diária destina-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e/ou locomoção urbana, relativas ao deslocamento para o Município de Natal/RN, no período de 28 a a 30 de janeiro do corrente ano, em razão do transporte do Senhor Prefeito Municipal, que se desloca em veículo próprio, para o cumprimento de compromissos administrativos junto a órgãos e instituições situados na Capital do Estado.