* DECRETO 1086/2026 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 181/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
| Descrição | Categoria | R$ Valor |
| DECRETO 1086/2026 | DENTRO DO ESTADO | 0,00 |